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Termos de Uso

Última atualização: 29 de julho de 2026.

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5. Limitação de responsabilidade

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6. Alterações

Estes Termos podem ser modificados a qualquer tempo, sendo a versão vigente a publicada nesta página. Recomenda-se consulta periódica.

7. Legislação e foro

Estes Termos são regidos pelas leis da República Federativa do Brasil. Fica eleito o foro da Comarca de Florianópolis/SC para dirimir eventuais controvérsias, com renúncia a qualquer outro, por mais privilegiado que seja.

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